PASS ALGARVE
Última atualização: 1 de setembro de 2026
Bem-vindo ao PASS Algarve.
Os presentes Termos e Condições Gerais regulam o acesso e utilização da plataforma PASS Algarve, incluindo o website passalgarve.com, a criação e utilização da conta de cliente, a aquisição de Passaportes, reservas, vouchers, QR Codes e o acesso às atrações, atividades e experiências disponibilizadas pelos nossos parceiros.
Ao criar uma conta, adquirir um PASS ou utilizar os serviços disponibilizados através da plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
O PASS Algarve é uma plataforma digital de experiências turísticas operada por GORGEOUS BLOSSOM TOURISM LDA, inscrita no NIF/NIPC 517 954 095, com sede em Lagos, no Algarve, Portugal, destinada a facilitar o acesso dos utilizadores a atrações, atividades, passeios, experiências gastronómicas e outras experiências turísticas disponibilizadas por parceiros independentes no Algarve.
A plataforma permite ao utilizador adquirir diferentes modalidades de PASS, consultar as experiências incluídas e utilizar o seu PASS Digital através de QR Code.
Salvo quando expressamente indicado em contrário, as atrações e experiências são prestadas pelos respetivos parceiros e fornecedores, que são responsáveis pela sua execução, segurança, horários, disponibilidade e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Ao utilizar a plataforma PASS Algarve, o utilizador concorda com estes Termos e Condições.
Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, não deverá concluir a compra ou utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma.
Determinadas atrações ou experiências poderão estar sujeitas a condições específicas estabelecidas pelo respetivo fornecedor.
Sempre que existam condições específicas relevantes para uma experiência, estas poderão ser apresentadas na respetiva página antes da compra ou utilização.
Para adquirir um PASS, poderá ser necessário criar uma conta de cliente.
Durante o registo, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas através da sua conta.
O PASS Algarve poderá suspender ou bloquear contas quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização abusiva, tentativa de utilização indevida de QR Codes ou violação destes Termos.
O PASS Algarve poderá disponibilizar diferentes tipos de passaportes, cada um contendo atrações, experiências, benefícios ou condições próprias.
Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso às informações disponibilizadas na plataforma relativamente ao PASS selecionado e às experiências nele incluídas, nomeadamente o preço, as experiências ou atrações incluídas e as respetivas condições e informações apresentadas na plataforma.
Determinadas experiências poderão estar sujeitas a condições próprias do respetivo Parceiro/Fornecedor, incluindo, quando aplicável, reserva prévia, horários, disponibilidade, requisitos de participação, limitações de idade ou outras condições específicas. Essas informações poderão ser apresentadas na página da experiência, durante o processo de reserva ou comunicadas pelo respetivo Parceiro/Fornecedor.
É responsabilidade do cliente consultar as informações e condições aplicáveis ao PASS e às experiências que pretende utilizar antes da respetiva utilização.
A composição e as condições de cada PASS são aquelas apresentadas ao cliente no momento da compra.
Após selecionar o PASS pretendido, o cliente deverá preencher os dados solicitados e concluir o respetivo pagamento.
Após a confirmação do pagamento, o PASS adquirido ficará associado à conta do cliente.
O cliente terá acesso ao seu PASS Algarve Digital e respetivo QR Code através da sua área de cliente ou através do meio indicado durante o processo de compra.
O cliente deverá verificar os dados da compra imediatamente após a confirmação.
O QR Code disponibilizado ao cliente funciona como identificação digital para validação das experiências incluídas no PASS.
Ao chegar à atração ou estabelecimento participante, o cliente deverá apresentar o seu QR Code. O parceiro procederá à respetiva validação através do sistema PASS Algarve.
Após a validação de determinada experiência, esta será considerada utilizada e não poderá voltar a ser utilizada com o mesmo PASS, salvo indicação expressa em contrário.
O QR Code é pessoal e não deverá ser duplicado, manipulado, comercializado ou utilizado de forma fraudulenta.
O PASS Algarve reserva-se o direito de bloquear QR Codes em caso de suspeita fundamentada de fraude ou utilização indevida.
Algumas experiências poderão exigir reserva prévia. Quando aplicável, essa informação será indicada na página da experiência ou comunicada ao cliente.
A disponibilidade poderá variar em função de fatores como:
A aquisição de um PASS não garante necessariamente disponibilidade imediata para todas as experiências em qualquer data ou horário pretendido pelo cliente quando a atividade estiver sujeita a reserva ou capacidade limitada.
As atrações e experiências disponibilizadas através do PASS Algarve podem ser prestadas por empresas independentes.
O respetivo fornecedor é responsável pela prestação da atividade ou experiência contratada e pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas com a mesma. Isto inclui, quando aplicável: segurança, equipamentos, licenças, seguros, profissionais necessários, condições de participação e qualidade do serviço.
O PASS Algarve disponibiliza a infraestrutura tecnológica e comercial que conecta os clientes aos parceiros participantes.
Esta estrutura segue o princípio utilizado por grandes marketplaces turísticos, nos quais a atividade propriamente dita é prestada pelo fornecedor independente.
Os preços apresentados na plataforma são indicados em euros (€), salvo indicação diferente.
O pagamento deverá ser realizado através dos métodos disponibilizados durante o checkout.
O processamento dos pagamentos poderá ser efetuado através da Stripe e da infraestrutura Stripe Connect.
O PASS Algarve utiliza tecnologia de split de pagamentos, permitindo a distribuição automática dos valores da transação de acordo com as condições comerciais estabelecidas entre o PASS Algarve e os respetivos fornecedores.
Os termos aplicáveis ao meio de pagamento utilizado pelo cliente poderão também estar sujeitos às condições do respetivo prestador de serviços de pagamento.
As condições de cancelamento poderão variar conforme o tipo de PASS, atração ou experiência adquirida.
Quando existirem condições específicas de cancelamento, estas serão apresentadas na respetiva oferta.
Caso uma experiência seja cancelada pelo fornecedor por motivos operacionais, meteorológicos, técnicos, de segurança ou força maior, poderão ser disponibilizadas alternativas de reagendamento ou outras soluções aplicáveis ao caso concreto.
Sempre que seja devido um reembolso, este será processado, sempre que tecnicamente possível, através do método de pagamento originalmente utilizado.
É responsabilidade do cliente apresentar-se no local indicado dentro do horário estabelecido para a experiência.
Atrasos poderão resultar na impossibilidade de participação.
A não comparência do cliente (no-show) poderá implicar a perda da experiência, de acordo com as condições específicas do fornecedor.
Por motivos de segurança, condições meteorológicas, força maior, manutenção, indisponibilidade operacional ou outras circunstâncias justificadas, uma experiência poderá ser alterada, reagendada ou cancelada.
Sempre que possível, o cliente será informado através dos contactos associados à sua conta.
O PASS Algarve procurará facilitar uma solução adequada entre o cliente e o fornecedor.
O cliente compromete-se a:
O cliente deverá avaliar se possui as condições necessárias para participar numa determinada atividade.
Cada fornecedor é responsável pela atividade ou experiência que presta.
O fornecedor deverá manter todas as licenças, autorizações, seguros e condições de segurança exigidas pela legislação aplicável à sua atividade.
As descrições, horários e informações relativas às experiências poderão ser fornecidas pelos respetivos parceiros, sendo estes responsáveis por comunicar alterações relevantes ao PASS Algarve.
O PASS Algarve é responsável pela operação da sua plataforma tecnológica e pelos serviços que presta diretamente.
Quando atua apenas como intermediário entre cliente e fornecedor, não executa diretamente a atração ou experiência.
Consequentemente, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, a responsabilidade pela execução da experiência cabe ao fornecedor responsável pela mesma.
Todos os elementos próprios da plataforma PASS Algarve, incluindo marca, identidade visual, textos, design, software, logótipos, elementos gráficos e conteúdos produzidos pelo PASS Algarve encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a sua reprodução, utilização comercial ou distribuição sem autorização.
Marcas, fotografias e conteúdos pertencentes aos parceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
É expressamente proibido:
Em situações de suspeita fundamentada de fraude, o PASS Algarve poderá suspender preventivamente a conta ou PASS enquanto procede à verificação da situação.
O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados poderão ser utilizados para finalidades necessárias à prestação do serviço, incluindo: processamento de compras, gestão da conta, validação do PASS, reservas, comunicação com clientes, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
Para informações detalhadas, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade do PASS Algarve.
O cliente aceita receber comunicações necessárias à execução das suas compras e experiências, incluindo confirmações, alterações, cancelamentos, informações operacionais e mensagens relacionadas com a sua conta.
Estas comunicações poderão ser realizadas através dos dados fornecidos pelo cliente.
Comunicações comerciais serão realizadas de acordo com as autorizações legalmente exigidas.
O PASS Algarve poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário devido a alterações legais, tecnológicas, operacionais ou comerciais.
A versão atualizada será publicada na plataforma com indicação da data da última atualização.
As compras já realizadas continuarão sujeitas às condições aplicáveis no momento da respetiva contratação, quando legalmente exigido.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos que sejam legalmente garantidos aos consumidores.
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